Termos e Serviço
Última atualização: 07 de agosto de 2026
1. OBJETO E ACEITAÇÃO
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.7sevensoftwares.com, bem como a aquisição de produtos e serviços disponibilizados pela 7SevenSoftwares.
Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o cliente declara que teve acesso a estes Termos e Condições e concorda com as disposições aplicáveis à sua contratação.
Quando o cliente for consumidor residente na União Europeia ou em outro país que possua regras obrigatórias de proteção ao consumidor, serão respeitados os direitos que não possam ser excluídos ou limitados por contrato.
2. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
O site www.7sevensoftwares.com é operado pela empresa responsável pela 7SevenSoftwares, identificada por seus dados empresariais e canais oficiais de atendimento disponibilizados no site.
As informações necessárias para identificação e contato com o fornecedor serão disponibilizadas de forma clara ao cliente.
3. PRODUTOS E SERVIÇOS
A 7SevenSoftwares comercializa produtos e serviços relacionados a software e soluções digitais, conforme as ofertas disponibilizadas no site.
Antes da conclusão da compra, serão apresentadas, conforme aplicável, informações como:
- nome do produto;
- versão;
- modalidade de licença;
- período de utilização;
- quantidade de usuários ou dispositivos;
- requisitos técnicos;
- compatibilidade;
- método de entrega ou disponibilização;
- preço;
- impostos e encargos aplicáveis;
- condições de pagamento;
- demais características relevantes.
O cliente é responsável por verificar as características e requisitos do produto antes da compra.
4. SOFTWARES DE TERCEIROS
Os softwares comercializados pela 7SevenSoftwares podem ser desenvolvidos e/ou licenciados por terceiros.
A utilização desses softwares está sujeita às respectivas licenças, contratos e condições estabelecidos pelos titulares dos direitos.
A compra de uma licença não transfere ao cliente a propriedade intelectual do software.
O cliente deverá utilizar o software de acordo com sua licença e com a legislação aplicável.
5. MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS
As marcas, nomes comerciais, logotipos, imagens, softwares e demais direitos de propriedade intelectual apresentados no site pertencem aos seus respectivos titulares.
A menção a determinada marca, fabricante ou desenvolvedor possui finalidade informativa e/ou comercial e não significa, por si só, que a 7SevenSoftwares seja proprietária, fabricante, representante exclusiva, distribuidora exclusiva ou revendedora oficial da respectiva marca.
A 7SevenSoftwares não fará declarações de representação, autorização, parceria ou exclusividade que não possam ser comprovadas.
6. PREÇOS E MOEDA
Os preços serão apresentados na moeda indicada na oferta.
Dependendo do país do cliente, poderão ser aplicados impostos, taxas ou outros encargos previstos pela legislação aplicável.
O preço e as condições efetivamente apresentados ao cliente no momento da conclusão da compra serão considerados para a respectiva transação, ressalvadas hipóteses de erro manifesto ou outras situações previstas em lei.
7. PAGAMENTO
Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas em meios de pagamento.
A aprovação da transação poderá depender da instituição financeira, operadora de cartão ou intermediador utilizado.
A 7SevenSoftwares não se responsabiliza por recusas ou indisponibilidades exclusivamente atribuíveis à instituição financeira ou ao intermediador de pagamento.
8. ENTREGA E DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL
Quando o produto adquirido for digital, sua entrega poderá ocorrer por meio eletrônico, incluindo:
- envio de informações por e-mail;
- código ou chave de ativação;
- acesso a plataforma;
- disponibilização de arquivo;
- credenciais de acesso;
- outro método informado na oferta.
O cliente deve fornecer informações corretas e suficientes para permitir a disponibilização do produto.
9. ATIVAÇÃO E COMPATIBILIDADE
Alguns produtos poderão depender de ativação, conexão à internet, servidores externos, contas de usuário ou sistemas controlados pelo respectivo desenvolvedor.
Quando houver requisitos técnicos, estes serão apresentados na oferta sempre que possível.
A 7SevenSoftwares não poderá garantir compatibilidade com equipamentos ou ambientes que não atendam aos requisitos informados.
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — UNIÃO EUROPEIA
Quando o cliente for consumidor residente na União Europeia, poderão ser aplicáveis as regras europeias relativas ao direito de arrependimento.
Em contratos abrangidos pelo direito de arrependimento, o consumidor normalmente dispõe de 14 dias para exercer esse direito, observadas as exceções previstas na legislação aplicável.
No caso de conteúdo digital não fornecido em suporte físico, o direito de arrependimento poderá deixar de ser aplicável quando:
- o fornecimento do conteúdo digital tiver começado;
- o consumidor tiver solicitado expressamente o início do fornecimento durante o período de arrependimento; e
- o consumidor tiver reconhecido que, com o início do fornecimento, poderá perder seu direito de arrependimento, quando essa formalidade for exigida pela legislação aplicável.
A aplicação dessas regras dependerá da natureza do produto, da forma de fornecimento e da legislação aplicável ao consumidor.
11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — BRASIL
Nas relações de consumo sujeitas à legislação brasileira, serão respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal, observadas as condições estabelecidas pela legislação brasileira.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou restringir direitos legalmente assegurados ao consumidor.
12. PRODUTOS DIGITAIS E LICENÇAS
Produtos digitais, códigos de ativação e licenças de software poderão possuir características específicas que os diferenciem de produtos físicos.
Quando a legislação aplicável permitir exceções ao direito de arrependimento ou estabelecer requisitos específicos para o fornecimento de conteúdo digital, essas regras serão observadas.
Informações relevantes sobre o início do fornecimento, ativação ou utilização do produto serão apresentadas ao cliente quando necessário.
13. GARANTIA E CONFORMIDADE
Os produtos e serviços serão fornecidos de acordo com a legislação aplicável ao consumidor.
Para consumidores da União Europeia, serão respeitados os direitos legais relacionados à conformidade dos bens, conteúdos digitais e serviços digitais, quando aplicáveis.
Para consumidores brasileiros, serão observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável.
Eventuais garantias comerciais adicionais somente serão aplicáveis quando expressamente informadas na oferta.
14. SUPORTE
Quando o produto incluir suporte, o atendimento será prestado de acordo com as condições apresentadas na respectiva oferta.
Salvo quando expressamente contratado, o suporte não inclui:
- manutenção do computador do cliente;
- manutenção de sistemas operacionais;
- configuração de redes;
- recuperação de arquivos pessoais;
- treinamento;
- serviços de terceiros;
- resolução de problemas não relacionados ao produto adquirido.
15. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O cliente deverá:
- fornecer informações verdadeiras;
- manter seus dados de acesso seguros;
- utilizar os produtos conforme suas licenças;
- respeitar direitos autorais e propriedade intelectual;
- não compartilhar indevidamente chaves, códigos ou credenciais;
- não utilizar os produtos para atividades ilícitas;
- não tentar burlar mecanismos de segurança ou ativação.
16. USOS PROIBIDOS
É proibida a utilização do site ou dos produtos para:
- fraude;
- atividades ilícitas;
- invasão de sistemas;
- distribuição não autorizada de software;
- falsificação de licenças;
- compartilhamento ilegal de códigos ou credenciais;
- violação de direitos de propriedade intelectual;
- tentativa de contornar mecanismos de ativação;
- qualquer atividade que possa causar danos à 7SevenSoftwares ou a terceiros.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA 7SEVENSOFTWARES
Textos, imagens, elementos gráficos, identidade visual, código, estrutura e demais conteúdos próprios do site poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Nenhum direito sobre esses materiais é transferido ao usuário em razão do simples acesso ao site ou da realização de uma compra.
18. PROTEÇÃO DE DADOS — BRASIL E UNIÃO EUROPEIA
A 7SevenSoftwares poderá tratar dados pessoais necessários para processamento de pedidos, pagamentos, entrega de produtos, atendimento ao cliente, segurança, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades legítimas.
Quando aplicável, o tratamento de dados observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — GDPR/RGPD, bem como outras normas de proteção de dados aplicáveis.
Os detalhes sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade do site.
19. COOKIES
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise, personalização e marketing.
A utilização dessas tecnologias será realizada de acordo com a legislação aplicável.
As informações específicas encontram-se na Política de Cookies disponibilizada no site.
20. SERVIÇOS E LINKS DE TERCEIROS
O site poderá utilizar serviços de terceiros ou disponibilizar links para sites externos.
Esses terceiros poderão possuir suas próprias políticas, termos e condições.
A 7SevenSoftwares não controla necessariamente os serviços, conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros.
21. DISPONIBILIDADE DO SITE
A 7SevenSoftwares poderá realizar manutenção, atualização e melhorias no site.
O site poderá ficar temporariamente indisponível por motivos técnicos, manutenção, falhas de infraestrutura, problemas de conexão ou eventos fora do controle razoável da empresa.
Serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento dos serviços.
22. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A 7SevenSoftwares será responsável pelas obrigações que assumir perante seus clientes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas legalmente.
A empresa não será responsável por problemas exclusivamente decorrentes de equipamentos do cliente, conexão de internet, utilização inadequada do produto, informações incorretas fornecidas pelo cliente ou falhas de sistemas de terceiros, na medida permitida pela legislação aplicável.
23. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, tecnológicas, comerciais ou operacionais.
A versão vigente será disponibilizada no site.
Alterações não prejudicarão direitos já adquiridos ou obrigações já assumidas, salvo quando permitido pela legislação aplicável.
24. LEGISLAÇÃO E DIREITOS DO CONSUMIDOR
As relações comerciais serão regidas pela legislação aplicável à respectiva operação.
Para consumidores brasileiros, serão observadas as normas brasileiras aplicáveis.
Para consumidores da União Europeia, serão respeitadas as normas obrigatórias de proteção do consumidor e demais regras aplicáveis às vendas transfronteiriças.
Nada nestes Termos impede o consumidor de exercer direitos que lhe sejam garantidos obrigatoriamente pela legislação de seu país de residência.
25. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
A 7SevenSoftwares buscará solucionar de forma amigável eventuais reclamações ou divergências apresentadas pelos clientes.
O consumidor poderá utilizar os mecanismos administrativos e judiciais disponíveis de acordo com a legislação aplicável à sua relação de consumo.
Quando aplicável, poderão também ser utilizados mecanismos de resolução alternativa de conflitos disponíveis no país do consumidor.
26. ATENDIMENTO
Dúvidas, reclamações, solicitações de cancelamento, questões relacionadas a pedidos ou outras solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site:
27. ACEITAÇÃO
Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara que teve acesso a estes Termos e Condições.
A aceitação destes Termos não prejudica direitos obrigatórios assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
7SevenSoftwares
Termos e Condições de Serviço e Venda — versão atualizada em 07/08/2026
Canais de atendimentos tais como: Telefone 11 3230 8886, Whatsapp: 11 3230 8886 ou contato@7sevensoftwares.com nos horários de atendimento Segunda à Sexta-Feira das 10:00 às 18:00 horas